CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – DISTIPLAS FLOORS

ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS

As encomendas aceites e fornecidas pela EMPRESA implicam a aceitação, por parte do CLIENTE, das Condições Gerais de Venda aqui estabelecidas, sem prejuízo de eventuais condições particulares que a EMPRESA e o CLIENTE possam ter acordado.

PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega indicados pela EMPRESA são meramente orientativos. A EMPRESA não garante que, em todos os casos, consiga fornecer os seus produtos, mas compromete-se a efetuá-lo no mais curto prazo possível.

GAMA DE PRODUTOS

A EMPRESA reserva-se o direito de modificar e alterar os seus mostruários e catálogos, bem como a gama de artigos neles apresentada, sem que tal implique qualquer obrigação de fornecimento forçado nem penalização de qualquer tipo.

ENVIOS

Consoante o envio seja efetuado com portes a pagar no destino ou com portes pagos, de acordo com o estabelecido e acordado aquando da formalização da encomenda com o CLIENTE, o fornecimento será realizado da seguinte forma:

  • 1.º Quando o envio for com portes pagos, a responsabilidade será da EMPRESA até à receção da mercadoria pelo CLIENTE.
  • 2.º Quando o envio for efetuado com portes a pagar no destino, a responsabilidade é do CLIENTE a partir da saída das nossas instalações/armazéns.
  • Em ambos os casos, as mercadorias deverão viajar devidamente seguradas.
  • Quando o valor da encomenda não atingir o mínimo estabelecido pela EMPRESA, esta poderá optar entre a cobrança de uma taxa fixa ou o envio da mercadoria com portes a pagar no destino, conforme previsto nas condições particulares ou na tabela de preços.
  • A entrega de mercadorias em locais diferentes dos habituais para cada CLIENTE implicará um acréscimo adicional de 5%, com um mínimo de 30 €.

PRODUTOS SOB ENCOMENDA

As encomendas efetuadas nesta modalidade serão sempre consideradas firmes, não se admitindo devoluções (nem totais nem parciais), e mediante o pagamento prévio de um sinal, conforme estabelecido nas Condições Particulares de Venda de cada produto.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

As devoluções de mercadorias apenas serão aceites nas seguintes condições:

  • 1.º O CLIENTE deverá solicitar por escrito a devolução, explicando de forma clara os motivos do pedido.
  • 2.º Após análise dos motivos, a EMPRESA autorizará a devolução apenas nos casos e por razões que a justifiquem.
  • 3.º Em caso de autorização, o CLIENTE enviará a mercadoria com portes pagos e devidamente segurada para o armazém de origem do envio.
  • 4.º Em caso algum serão aceites devoluções de mercadoria deteriorada ou fora da sua embalagem original. Em qualquer caso, a EMPRESA procederá ao crédito da mercadoria com a depreciação estabelecida nas Condições Particulares ou na Tabela de Preços, a título de revisão, acondicionamento e encargos administrativos.
  • Não serão aceites devoluções de produtos cuja data de faturação ultrapasse os 30 dias.
  • Existen determinadas referencias de productos de los cuales no se admiten devoluciones y que vienen reflejadas en las condiciones particulares de cada producto.

RECLAMAÇÕES

Qualquer dano na mercadoria fornecida deverá ser registado no momento da receção, na guia de entrega do transportador ou no sistema eletrónico de assinatura (PDA). Além disso, é imprescindível tirar fotografias do sinistro.

Não são válidas para este efeito anotações de carácter genérico, tais como “Pendente de verificação” ou semelhantes. Do mesmo modo, as mercadorias sinistradas deverão ser colocadas à disposição da transportadora para recolha. Sem o cumprimento de ambos os requisitos, a EMPRESA não poderá assumir qualquer reclamação.

O cliente deverá verificar as características da mercadoria entregue (referência, desenho, tonalidade, cores, qualidade, etc.) relativamente à mercadoria encomendada. Uma vez instalado o produto, a EMPRESA não aceitará qualquer reclamação deste tipo.

O CLIENTE será o único responsável, perante qualquer tipo de risco e reclamação, pela mercadoria fornecida ou entregue em obra, ficando a EMPRESA expressamente isenta de qualquer responsabilidade nesses casos.

Nos casos de defeito de fabrico devidamente comprovado pelo CLIENTE, a EMPRESA procederá à sua substituição por outro lote não defeituoso do mesmo material e, caso não exista, e sempre que seja possível, por outro material com as mesmas características. Se tal não for possível, a EMPRESA recolherá a mercadoria e, após verificação, procederá ao respetivo crédito, se aplicável.

Todos os materiais que fornecemos têm condições específicas de instalação e manutenção, incluídas na própria embalagem ou referenciadas em documentação digital pública e acessível ao utilizador. Imagens publicitárias desses produtos não serão aceites como argumento de incumprimento dessas normas.

Não serão aceites reclamações relacionadas com a correspondência entre a composição real do pavimento e o decor escolhido por um utilizador através de amostras de mão (pastas, porta-chaves, etc.).

PREÇOS

São os que constam das tabelas de preços em vigor e poderão ser modificados pela EMPRESA em função da evolução do custo das matérias-primas.

FATURAÇÃO

Em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de faturação eletrónica, as faturas serão emitidas e enviadas por correio eletrónico nos dias previstos para a faturação (a título indicativo, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês), abrangendo todos os envios e as faturas do período imediatamente anterior.

A aceitação da faturação por meios digitais considerar-se-á implícita com a compra. Excecionalmente, mediante acordo prévio entre ambas as partes, essa condição poderá ser revogada e proceder-se ao envio por correio postal. A escolha de um dos dois sistemas de faturação exclui o envio através do outro.

As devoluções e eventuais diferenças de quantidade ou de preço serão regularizadas através dos correspondentes créditos ou débitos.

ENCARGOS FISCAIS

As faturas serão acrescidas do imposto aplicável (IVA, IGIC, Recargo de Equivalência, ou qualquer outro imposto, taxa, contribuição ou encargo similar vigente em qualquer jurisdição que incida sobre os produtos ou a sua entrega), à taxa legal em vigor em cada momento.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  • 1.º O local de pagamento será, preferencialmente, o domicílio de cada uma das delegações ou a sede da EMPRESA em Madrid.
  • 2.º Forma de pagamento: Será a previamente estabelecida com cada um dos CLIENTES.
  • Como norma geral, o pagamento das faturas será efetuado por débito direto bancário, para o qual o CLIENTE disponibilizará à EMPRESA o respetivo número de conta, e no prazo acordado entre a EMPRESA e o CLIENTE, contado a partir da data de faturação.
  • A aceitação, pela EMPRESA, de letras aceites, cheques ou outros efeitos comerciais como meio de pagamento considerar-se-á sujeita à condição de “salvo bom fim”.
  • A EMPRESA não assume qualquer responsabilidade por entregas de fundos efetuadas pelo CLIENTE a pessoas ou por meios não autorizados.

DESPESAS DE DEVOLUÇÃO E JUROS

Em caso de incumprimento de pagamento, a EMPRESA debitará automaticamente ao CLIENTE, a título de despesas de devolução ou prejuízo, 8% do valor nominal do título, com um mínimo de 50 euros.

Se a liquidação da dívida se atrasar relativamente à data de reclamação posterior ao vencimento, os juros serão agravados às taxas praticadas pela banca para crédito ao consumo.

INCUMPRIMENTO DE PAGAMENTO

Se ocorrer uma alteração da situação económica, morte, incapacidade, suspensão de pagamentos ou falência do CLIENTE, bem como quando houver incumprimento, por parte deste, de qualquer uma das condições estipuladas ou quando ordenar a suspensão de envios, a EMPRESA poderá anular as operações acordadas ou exigir garantias mais amplas ou diferentes das previamente acordadas, sem prejuízo do direito de exigir o cumprimento das obrigações para com a EMPRESA e a correspondente indemnização por danos e prejuízos.

FORÇA MAIOR

O incumprimento ou o cumprimento inexato por parte da EMPRESA, devido a caso fortuito ou força maior — tais como incêndio, danos por água, vandalismo, fenómenos naturais, atmosféricos, sísmicos ou geológicos; epidemias ou pandemias; conflito armado; catástrofe nacional ou estados de emergência; conflitos laborais; falta de produtos, materiais ou transporte; ou outras situações inesperadas e imprevisíveis — não gerará qualquer responsabilidade para a EMPRESA.

SUBMISSÃO

Em caso de controvérsia quanto às condições de compra, a EMPRESA não será responsável por propostas comerciais não autorizadas. Para o efeito, ambas as partes acordam que prevalecem, em qualquer circunstância, as condições estabelecidas no presente documento e as condições particulares que a EMPRESA possa ter acordado com o CLIENTE, desde que não contrariem a legislação em vigor.

As partes acordam expressamente que, para qualquer litígio que possa surgir em consequência da interpretação ou execução do presente Contrato, se submetem aos Juízos e Tribunais de Madrid (Capital), renunciando expressamente ao foro que lhes possa corresponder.

Sem prejuízo do anterior, qualquer notificação considerar-se-á recebida pelo respetivo destinatário no dia em que tiver sido entregue ou colocada à disposição do notificado no domicílio indicado no presente documento.

CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos através da respetiva ficha de clientes serão incorporados na base de dados propriedade da EMPRESA, sendo tratados na qualidade de Responsável pelo Tratamento, para a correta execução da relação contratual, em observância dos princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, e em conformidade com a legislação em vigor.

A este respeito e em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), com o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados e demais legislação nacional ou comunitária aplicável em vigor, poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, junto da EMPRESA, através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@distiplas.com.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade em www.distiplas.com

COMPLIANCE

A EMPRESA dispõe de um Programa de Prevenção da Responsabilidade Penal Corporativa, ao abrigo das alterações introduzidas no Código Penal pela Lei Orgânica 5/2010, de 22 de junho, e pela Lei Orgânica 1/2015, de 30 de março, que estabeleceram a responsabilidade penal das pessoas coletivas e o quadro de controlo que uma organização deve implementar para gerir os riscos penais associados às suas atividades.
A EMPRESA está totalmente comprometida com o cumprimento normativo e, em particular, com uma política de tolerância zero relativamente à prática de infrações penais.

Nesse sentido, no nosso website o CLIENTE tem à sua disposição o nosso Programa de Prevenção da Responsabilidade Penal Corporativa, podendo dirigir qualquer comunicação a este respeito por correio eletrónico para compliance.officer@distiplas.com ou por correio postal para Camino de Pajares y del Porcal nº 11, 28500, Arganda del Rey, Madrid.

A EMPRESA reserva-se o direito de recusar uma encomenda se considerar que a venda pode implicar qualquer tipo de risco no âmbito da responsabilidade penal corporativa.

GESTÃO AMBIENTAL

Recomendamos o seguinte tratamento das embalagens comerciais:

  • Os detentores deverão separar por materiais os resíduos de embalagens comerciais não sujeitos ao sistema de depósito, devolução e retorno e, consoante aplicável:
  • Depositá-los nos contentores disponibilizados para a sua recolha seletiva periódica, de acordo com o estabelecido nas normas/ordenanças das entidades locais, ou
  • Depositá-los nos pontos de recolha definidos pelos sistemas de responsabilidade alargada do produtor, e de acordo com as condições por estes estabelecidas, ou
  • Entregá-los diretamente a operadores/gestores autorizados, quando tal esteja previsto.

DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO

Uma cópia da Declaração de Desempenho (DoP) dos produtos comercializados pela EMPRESA pode ser descarregada a partir do nosso website ou pode ser solicitada uma cópia em papel por correio eletrónico.